Introdução
Inteligência Artificial tornou-se um tópico muito falado neste ano pelos adventos nas áreas de aprendizado de linguagem e geração de imagens artificiais. Não demorou muito para a indústria começar a utilizar essas tecnologias, causando reações negativas e várias polêmicas.
Há alguns meses está acontecendo uma greve geral dos escritores nos Estados Unidos, e uma das exigências principais desses trabalhadores é que ferramentas como ChatGPT sejam usadas apenas para auxílio e não para substituir eles.
O Hollywood é uma das indústrias que mais está tomando a iniciativa para utilizar essas IAs, sendo um dos principais motivos pela greve estar acontecendo. Inclusive, muitas empresas dessa indústria começaram a tentar registrar conteúdo gerado pelas IAs para direitos autorais.
A legislação dos EUA e do resto do mundo não estava acompanhando todas essas tecnologias, mas ao parecer isso está prestes a mudar.
Entidades não humanas podem ter autoria sobre algo?
Stephen Thaler, empresário americano de uma empresa de inteligência artificial, tentou pela primeira vez registrar uma arte criada por uma rede neural em 2018. Sua tentativa foi frustrada pela oficina de direitos autorais pois “a conexão entre uma expressão criativa e a mente humana” é essencial para registros autorais.
No entanto, Thaler não desistiu após isso! Ele entrou com um processo judicial contra a entidade pública, alegando que máquinas podem ser sim consideradas autores e que a decisão da oficina foi “arbitrário, caprichoso, um abuso de discrição e não de acordo com a lei”.
A decisão da justiça
Em 18 de Agosto de 2023, segundo Hollywood Reporter, uma corte federal dos EUA decidiu que: na ausência de qualquer envolvimento humano, não há direitos autorais.
Uma câmera por exemplo, apesar de ser quem captura a foto, não é quem toma as decisões de ângulo, posicionamento e tem a ideia de tirar a foto, logo a pessoa tem os direitos sobre ela. Um ser humano mandando uma máquina gerar uma imagem não tem envolvimento criativo no processo, logo não há direitos autorais.
A juíza citou um caso clássico de um macaco que tirou uma selfie, em que o fotógrafo dono da câmera, ao tentar registrar direitos autorais sobre a imagem, foi processado.
Ela também menciona o propósito original de leis de direitos autorais: estimular pessoas a serem criativas para criar coisas.
